Multipropriedade e a atuação da CVM

Em 02 de maio, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou parâmetros que podem provocar a sua atuação diante da oferta de empreendimentos imobiliários estruturados sob o regime de multipropriedade. A decisão foi tomada pelo colegiado da autarquia em sua … Read More

Negativa de emissão de passaporte pode ser contornada

Negativa de emissão ou renovação de passaporte por cancelamento do título de eleitor pode ser contornada com liminar em mandado de segurança Desde o início de maio, a prática de alguns atos perante a Justiça Eleitoral não tem sido possíveis. … Read More

A Fraude à Execução no Âmbito dos Negócios Imobiliários

A Fraude à Execução no Âmbito dos Negócios Imobiliários: O Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula e o Novo CPC em Sintonia na Proteção do Adquirente de Boa-fé     Leia a Matéria Completa aqui

Cessão de Direitos Aquisitivos sobre Imóvel x ITBI

A legislação municipal de São Paulo-SP (assim como a de tantos outros municípios) prevê a incidência de ITBI para a hipótese de cessão de direitos relativos à aquisição de imóvel (artigo 1º, inciso II, da Lei 11.154/1991), razão pela qual … Read More