Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel do casal depois do divórcio

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-cônjuge que usa de forma exclusiva o imóvel comum do casal depois do divórcio deve pagar aluguel ao outro ex-cônjuge. A decisão entendeu que permitir que um com dos … Read More

O escritório THV Advogados obteve mais uma sentença favorável na demanda envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Na sentença, ficou decido que “na locução faturamento, indicada tanto na norma constitucional quanto na lei complementar, não estão compreendidos os tributos, não sendo possível considerar o montante relativo ao ICMS, devido nas operações de venda de bens e mercadorias, … Read More

TJSP reconhece responsabilidade de tabelião, corretor de imóveis e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem uma vítima por fraude imobiliária e reconheceu responsabilidade parcial do tabelião e do corretor de imóveis, bem como, de forma subsidiária, de banco. Além … Read More