STJ decide que o prazo de cinco anos para a denúncia vazia em contrato de aluguel de menos de trinta meses é contado do início da locação do imóvel

O Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente que o termo inicial para a contagem do prazo para a denúncia vazia (sem necessidade de justificativa para o encerramento do contrato de locação), na hipótese de contrato de aluguel firmado por prazo … Read More