Muitos condomínios pagam indevidamente a mais pelo consumo de água. É que as empresas de água e esgoto, nos condomínios com um único hidrômetro, via de regra, cobram a tarifa mínima de água multiplicada pelos números de unidades autônomas (economias), … Read More
Monthly Archives: julho 2020
Justiça admite isenção de ganho de capital para quitar financiamento de imóvel
A Lei nº 11.196/2005, a chamada “Lei do Bem”, estabeleceu hipótese de isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho de capital auferido com a alienação de imóvel residencial quando os valores são utilizados na aquisição de … Read More
THV obtêm mais uma liminar na demanda envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O escritório THV Advogados obteve mais uma liminar na demanda envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Segundo o sócio Leonardo Tavares Siqueira: “Embora a tese seja relativamente antiga, inclusive com decisão favorável … Read More
Compra de imóveis – Redução da Base de Cálculo do ITBI
O ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos) é imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de imóveis. Muito embora o Código Tributário Nacional determine que o ITBI deva incidir sobre o valor venal … Read More
