Prazo para regularização imobiliária foi estendido: Câmara Municipal de São Paulo aprova prorrogação da Lei da Anistia

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, dia 17/6/20, a prorrogação da validade da Lei de Regularização Imobiliária (Lei Municipal nº 17.202/2019), popularmente conhecida como Lei da Anistia, até 31 de março de 2021.   A Lei de Regularização … Read More

Instrução Normativa n° 81/20 consolida as regras gerais do Registro Público de Empresas

Na última segunda-feira, dia 15/06/2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 81/20, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, acerca da regulamentação do registro empresarial. A iniciativa faz parte … Read More

Empréstimo na crise: foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

A Lei nº 13.999/20 instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este programa é destinado a financiar empresas cujo faturamento tenha sido de até R$ 4,8 milhões no ano de 2019, ou seja, … Read More

Prefeitura possibilita a abertura de estandes de venda dos empreendimentos imobiliários no município de São Paulo

A Prefeitura Municipal de São Paulo, a partir de 10 de junho de 2020, possibilitará a abertura de estandes de venda dos empreendimentos imobiliários no município. Para tanto, deverá ser obedecido o protocolo sanitário estabelecido na Portaria nº 625/2020/PREF, que … Read More