É a hora de recuperar crédito tributário: ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Neste momento de recrudescimento econômico, a recuperação de crédito e a diminuição de custo tributário podem ser interessantes aos contribuintes. O Supremo Tribunal Federal (STF), há algum tempo, por ocasião do julgamento do recurso extraordinário no 574.706-PR, fixou a tese … Read More