O debate jurídico em torno dos reflexos econômicos no contexto da pandemia de Covid-19 tem sido intenso nos últimos dias. Uma das principais preocupações diz respeito ao cumprimento de relações contratuais e ao consequente risco de judicialização em massa, tendo … Read More
Daily Archives: 6 de abril de 2020
A pandemia e a nova legislação trabalhista
Nos últimos dias duas importantes alterações na legislação trabalhista foram publicadas pelo Governo Federal. Trata-se das Medidas Provisórias nº 927 e nº 936/2020, que tem como finalidade buscar soluções para preservação do emprego, e ainda, flexibilizar as normas trabalhista nesse … Read More
