O valor de aluguel de imóvel recebido pelo locador deve ser tributado. Contudo, os impostos incidentes e as alíquotas variam conforme o tipo de pessoa do locador – física ou jurídica -, o regime de tributação escolhido, bem como o … Read More
Monthly Archives: dezembro 2020
TJSP decide que registro de escritura prevalece sobre contrato anterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente decidiu que a escritura de venda e compra de imóvel registrada na matrícula prevalece sobre o contrato particular, mesmo que este tenha sido firmado anteriormente àquela. Na demanda, o autor alegou … Read More
