O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgado recente, determinou a redução da multa de um contrato de locação de shopping, que havia sido encerrado prematuramente. No caso, o inquilino devolveu o imóvel antes do prazo de encerramento da locação e, para esta hipótese, havia em seu desfavor multa contratual estipulada em valor correspondente … Read More
