No último dia 25 de agosto, o governo federal instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida.

Dentre outras medidas, o novo programa habitacional retoma as obras contratadas que estavam paradas, reduz a taxa de juros e a promove a regularização fundiária e a melhoria habitacional.

Com as mudanças, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e em até 0,25% para quem tem renda entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

As áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais e que vivam em núcleos urbanos informais serão contempladas com a regularização fundiária. Não poderão ser incluídas na regularização as casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Com relação à melhoria habitacional, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. Com a melhoria será possível a reforma e a ampliação do imóvel.

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