O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Segundo o processo, após o inadimplemento do contrato … Read More
THV
Enquanto não vem a vacina contra a fome
Fonte: Coluna Secovi A pandemia vai passar. Difícil prever quando, mas vai passar. Já a fome, não. E este é um problema que a covid-19 agravou substancialmente. “A classe empresarial está engajada em ações de solidariedade. Existem várias ONGs sérias … Read More
Lei cria Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Programa de Garantia aos Setores Críticos
Foi publicada, em 3 de maio de 2021, a Lei 14.148/21, que institui ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19, através do Programa Emergencial de Retomada … Read More
STJ decidiu que condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. De acordo com a decisão, … Read More
Receita federal altera data final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021, que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício … Read More
STJ decide que o prazo de cinco anos para a denúncia vazia em contrato de aluguel de menos de trinta meses é contado do início da locação do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente que o termo inicial para a contagem do prazo para a denúncia vazia (sem necessidade de justificativa para o encerramento do contrato de locação), na hipótese de contrato de aluguel firmado por prazo … Read More
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel do casal depois do divórcio
Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-cônjuge que usa de forma exclusiva o imóvel comum do casal depois do divórcio deve pagar aluguel ao outro ex-cônjuge. A decisão entendeu que permitir que um com dos … Read More
O escritório THV Advogados obteve mais uma sentença favorável na demanda envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Na sentença, ficou decido que “na locução faturamento, indicada tanto na norma constitucional quanto na lei complementar, não estão compreendidos os tributos, não sendo possível considerar o montante relativo ao ICMS, devido nas operações de venda de bens e mercadorias, … Read More
TJSP reconhece responsabilidade de tabelião, corretor de imóveis e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem uma vítima por fraude imobiliária e reconheceu responsabilidade parcial do tabelião e do corretor de imóveis, bem como, de forma subsidiária, de banco. Além … Read More
THV Descomplica – locação de imóveis
Confira todas as notas da série THV descomplica, elaborada pela equipe do THV, que esclarece dúvidas jurídicas referentes a locação de imóveis. Ebook – THV Descomplica
