O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que rescindiu o contrato de compra e venda de imóvel havido entre uma incorporadora e o cliente. A incorporadora foi condenada a restituir integralmente, em parcela única, os valores pagos … Read More
Monthly Archives: abril 2022
Budgeting for nonprofit organizations: The board’s guide
It involves tracking where your funds are going and identifying areas where you may need to cut back or raise more money. Keep monthly and quarterly tabs on your nonprofit’s cash flow with this all-inclusive, customizable template. Pre-filled income sources … Read More
STJ decide que imóvel dado em caução em contrato de locação está protegido pela impenhorabilidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do início deste mês de abril de 2022, reconheceu que a caução de imóvel ofertada em contrato de locação, embora registrada na matrícula do bem, não afasta a sua impenhorabilidade, na hipótese … Read More
Cobrança pelo fornecimento de água por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido
O escritório THV Advogados mais uma vez obteve sentença favorável a um condomínio cliente, na qual houve declaração judicial de ilicitude da cobrança realizada pela empresa de fornecimento de água, em virtude da indevida cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo … Read More
