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Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel do casal depois do divórcio

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-cônjuge que usa de forma exclusiva o imóvel comum do casal depois do divórcio deve pagar aluguel ao outro ex-cônjuge. A decisão entendeu que permitir que um com dos … Read More

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O escritório THV Advogados obteve mais uma sentença favorável na demanda envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Na sentença, ficou decido que “na locução faturamento, indicada tanto na norma constitucional quanto na lei complementar, não estão compreendidos os tributos, não sendo possível considerar o montante relativo ao ICMS, devido nas operações de venda de bens e mercadorias, … Read More

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TJSP reconhece responsabilidade de tabelião, corretor de imóveis e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem uma vítima por fraude imobiliária e reconheceu responsabilidade parcial do tabelião e do corretor de imóveis, bem como, de forma subsidiária, de banco. Além … Read More

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THV Descomplica – locação de imóveis

Confira todas as notas da série THV descomplica, elaborada pela equipe do THV, que esclarece dúvidas jurídicas referentes a locação de imóveis. Ebook – THV Descomplica

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RENDA DE ALUGUEL: A NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

O valor de aluguel de imóvel recebido pelo locador deve ser tributado. Contudo, os impostos incidentes e as alíquotas variam conforme o tipo de pessoa do locador – física ou jurídica -, o regime de tributação escolhido, bem como o … Read More

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TJSP decide que registro de escritura prevalece sobre contrato anterior

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente decidiu que a escritura de venda e compra de imóvel registrada na matrícula prevalece sobre o contrato particular, mesmo que este tenha sido firmado anteriormente àquela. Na demanda, o autor alegou … Read More

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Justiça reduz multa de contrato de locação de shopping

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgado recente, determinou a redução da multa de um contrato de locação de shopping, que havia sido encerrado prematuramente.  No caso, o inquilino devolveu o imóvel antes do prazo de encerramento da locação e, para esta hipótese, havia em seu desfavor multa contratual estipulada em valor correspondente … Read More

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STJ decide que não há incidência de ISS na incorporação em terreno próprio

A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recurso especial nº 1.722.454, decidiu que não há incidência de ISS na incorporação imobiliária quando a construção se der em terreno próprio do incorporador. A tese do Fisco era de … Read More

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Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que, independentemente da via eleita pelo credor fiduciário para a satisfação de seu crédito, “não há ilicitude na inscrição do nome do devedor e seu avalista nos órgãos de proteção ao crédito, … Read More

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Proibição de liminar em ação de despejo durante a pandemia

No último de 8 de setembro, foi publicado no Diário Oficial a rejeição parcial pelo Congresso Nacional dos vetos presidenciais realizados quando da promulgação da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico … Read More

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