Confira todas as notas da série THV descomplica, elaborada pela equipe do THV, que esclarece dúvidas jurídicas referentes a locação de imóveis. Ebook – THV Descomplica
Artigos THV
RENDA DE ALUGUEL: A NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
O valor de aluguel de imóvel recebido pelo locador deve ser tributado. Contudo, os impostos incidentes e as alíquotas variam conforme o tipo de pessoa do locador – física ou jurídica -, o regime de tributação escolhido, bem como o … Read More
TJSP decide que registro de escritura prevalece sobre contrato anterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente decidiu que a escritura de venda e compra de imóvel registrada na matrícula prevalece sobre o contrato particular, mesmo que este tenha sido firmado anteriormente àquela. Na demanda, o autor alegou … Read More
Justiça reduz multa de contrato de locação de shopping
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgado recente, determinou a redução da multa de um contrato de locação de shopping, que havia sido encerrado prematuramente. No caso, o inquilino devolveu o imóvel antes do prazo de encerramento da locação e, para esta hipótese, havia em seu desfavor multa contratual estipulada em valor correspondente … Read More
STJ decide que não há incidência de ISS na incorporação em terreno próprio
A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recurso especial nº 1.722.454, decidiu que não há incidência de ISS na incorporação imobiliária quando a construção se der em terreno próprio do incorporador. A tese do Fisco era de … Read More
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que, independentemente da via eleita pelo credor fiduciário para a satisfação de seu crédito, “não há ilicitude na inscrição do nome do devedor e seu avalista nos órgãos de proteção ao crédito, … Read More
Proibição de liminar em ação de despejo durante a pandemia
No último de 8 de setembro, foi publicado no Diário Oficial a rejeição parcial pelo Congresso Nacional dos vetos presidenciais realizados quando da promulgação da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico … Read More
Quando existe o direito ao fundo de comércio (ponto comercial) na locação?
Na locação não residencial, para ter direito ao ponto comercial e, por conseguinte, dele dispor e pela eventual perda dele ser indenizado, o locatário (inquilino) deve preencher os requisitos para a proposição da ação renovatória, demanda que, em suma, obriga … Read More
Governo federal lança programa Casa Verde e Amarela
No último dia 25 de agosto, o governo federal instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida. Dentre outras medidas, o novo programa habitacional retoma as obras contratadas que estavam paradas, reduz a taxa … Read More
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas do Simples Nacional
No último dia 6 de agosto, foi publicada a Lei Complementar nº 174/20, que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno … Read More
