Negativa de emissão ou renovação de passaporte por cancelamento do título de eleitor pode ser contornada com liminar em mandado de segurança Desde o início de maio, a prática de alguns atos perante a Justiça Eleitoral não tem sido possíveis. … Read More
Daily Archives: 8 de maio de 2019
A Fraude à Execução no Âmbito dos Negócios Imobiliários
A Fraude à Execução no Âmbito dos Negócios Imobiliários: O Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula e o Novo CPC em Sintonia na Proteção do Adquirente de Boa-fé Leia a Matéria Completa aqui
Cessão de Direitos Aquisitivos sobre Imóvel x ITBI
A legislação municipal de São Paulo-SP (assim como a de tantos outros municípios) prevê a incidência de ITBI para a hipótese de cessão de direitos relativos à aquisição de imóvel (artigo 1º, inciso II, da Lei 11.154/1991), razão pela qual … Read More
